A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) orientou companhias aéreas que operam no país a aceitarem certidões digitais de nascimento em embarques domésticos. A medida busca padronizar procedimentos nos aeroportos brasileiros, evitar recusas indevidas e garantir o reconhecimento de documentos eletrônicos que já possuem validade jurídica nacional.
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A orientação foi formalizada por meio do ofício nº 005/2026 e enviada às empresas do setor aéreo. O documento reforça que as certidões eletrônicas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil podem ser utilizadas como identificação em viagens dentro do território nacional, conforme a regulamentação vigente.
A decisão foi tomada após casos de passageiros (principalmente menores de 12 anos) enfrentarem dificuldades para embarcar por divergências na interpretação sobre a validade do documento em formato digital.
Certidões digitais para embarques domésticos passam a ter aceitação padronizada
Com a nova diretriz, as companhias aéreas deverão orientar equipes de check-in, portões de embarque e operações aeroportuárias para que o procedimento seja aplicado de forma uniforme em todo o país.
As certidões eletrônicas possuem mecanismos de segurança, como QR Code e código hash, que permitem a verificação imediata da autenticidade em plataformas oficiais.
O avanço acompanha a digitalização dos serviços cartorários. No Amazonas, por exemplo, a emissão de certidões eletrônicas saltou de 504 documentos em 2020 para 6.246 em 2025, crescimento de quase 1.140% no período.
Segundo David Gomes David, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas, a medida traz mais segurança jurídica aos usuários e fortalece a confiança da população nos serviços digitais.
Como usar certidões digitais para embarques domésticos
Na prática, o passageiro deverá seguir um procedimento simples antes de embarcar:
1. Solicite ou localize a certidão digital
O documento pode ser emitido pelos Cartórios de Registro Civil em formato eletrônico ou acessado por e-mail, caso já tenha sido solicitado anteriormente.
2. Verifique a autenticidade do arquivo
A certidão deve conter recursos de validação, como QR Code ou código hash, que comprovam a autenticidade do documento.
3. Mantenha o arquivo acessível no celular
Antes de chegar ao aeroporto, o passageiro deve garantir que o documento esteja salvo no aparelho ou disponível offline para evitar problemas com conexão de internet.
4. Apresente o documento no check-in ou no portão de embarque
A certidão digital poderá ser apresentada diretamente à equipe da companhia aérea durante os procedimentos de identificação.
5. Permita a validação, se necessário
Os atendentes poderão conferir os dados e validar a autenticidade do documento por meio dos sistemas oficiais.
Com a padronização definida pela ANAC, a expectativa é eliminar recusas indevidas e reduzir transtornos para famílias que utilizam documentos digitais em viagens nacionais.
